Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Empresa dona de veículo danificado por buraco na estrada será indenizada

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego

STF recebe habeas de condenado por seqüestro e morte em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 89628) impetrado em favor de Antônio Rodrigues Antonopoulos, condenado por seqüestro e morte, contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu apenas parcialmente um pedido de revisão de pena feito em seu favor.

STF indefere extensão de liminar para acusado de matar Dorothy Stang

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Ministério abre 200 vagas para auditor fiscal do trabalho

Justiça condena fazendeiros a pagar indenização de R$ 1 milhão

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Comissão sugere mudanças no Judiciário

Acusado de envolvimento na morte do prefeito Celso Daniel impetra Habeas Corpus no Supremo

O empresário está preso preventivamente desde 11 de dezembro do ano passado.

1a Turma do Supremo mantém condenação de prefeito à perda do cargo em MT

José Rezende da Silva, o 'Zé Guia', foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Processual penal. Recurso em sentido estrito com recurso ex officio.

Tentativa de homicídio qualificado. Absolvição.

Juiz federal julga procedente MS referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS- Importação e COFINS - Importação, impetrado por pessoa física que importou veículo para uso próprio, com fundamento no Direito Internacional do Comércio, em especial o Direito da OMC - Organização Mundial do Comércio, além de referência à jurisprudência constitucional-tributária da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Ação de revisão de contratos de emissão de cartão de crédito e de abertura de crédito em conta-corrente.

Comissão de permanência. Precedentes. Prequestionamento.

Apelação criminal. Corrupção de menores.

Prescrição intercorrente. Tentativa de latrocínio.